PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO RECIFE parte 03

Conforme já começamos a fazer, continuaremos a publicar aqui no nosso Boletim, por etapas, os cinco Programas Estratégicos do Plano Municipal de Cultura do Recife agrupam tematicamente todos os planos, programas, projetos e ações de curto, médio e longo prazo da gestão cultural da cidade do Recife, no horizonte dos próximos dez anos (2009 a 2019). Que já foi aprovado em 2009 pela Câmara dos Vereadores do Recife.

Programa Estratégico 3

Patrimônio e Arquitetura

Objetivo:

Valorizar, preservar, restaurar e difundir o patrimônio cultural (material e imaterial) da cidade do Recife, reconhecendo-o como vetor de desenvolvimento econômico, inclusão social, integração cultural e construção da cidadania.

PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL

Implementar nas políticas de proteção e promoção do patrimônio cultural as recomendações da Agenda 21 da Cultura e da Convenção da Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.

Realizar estudos para viabilizar a candidatura do Recife, junto à UNESCO, ao título de Patrimônio da Humanidade na categoria Paisagem Cultural. Articular com o Iphan a elaboração conjunta da justificativa, preparação da documentação técnica e defesa do pleito junto à UNESCO.

Promover ações do Plano de Salvaguarda do Frevo como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, em parceria com o Governo Federal, Governo Estadual e iniciativa privada.

Realizar mapeamento de Patrimônio material e imaterial do Recife, com vistas à ampliação, consolidação e divulgação do Cadastro Cultural.

Promover ações de reconhecimento, através do registro e tombamento municipal, dos bens culturais (materiais e imateriais) da cidade do Recife, bem como consolidar ações de Salvaguarda, em parceria com o Governo Federal, Governo Estadual e iniciativa privada.

Criar mecanismos de incentivo, através de renúncia fiscal ou outros instrumentos, para proprietários de bens culturais imóveis de reconhecido valor cultural, contribuindo para a preservação do patrimônio construído da cidade do Recife.

Desenvolver programas de despoluição sonora e visual da cidade, de acordo com a lei 16.476/99, valorizando os conjuntos arquitetônicos que formam o patrimônio cultural do Recife.

Criação do Curso Permanente de Conservadores e Restauradores do Patrimônio Histórico, Religioso e Arquitetônico, a ser desenvolvido por profissionais de reconhecido saber, em parceria com o IPHAN, UFPE, FUNDAJ e outras instituições de competência.

Reconhecer, através de inventário ou registro, as festas religiosas, de importância cultural, como patrimônio imaterial da cidade do Recife.

Promover Festivais e Encontros Nacionais de Cultura Popular, em parceria com a Secretaria da Identidade e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura e Fundarpe, trazendo artistas e grupos das várias linguagens e expressões da cultura popular brasileira (frevo, maracatu, samba, bois, cavalo marinho, mamulengo, quadrilhas juninas, pastoris, reisados, entre outras) para apresentações e troca de experiências, valorizando a diversidade cultural e fortalecendo o Recife como um importante pólo de cultura popular.

Consolidar o Projeto Circo do Recife, implantando pontos fixos (armações) em todas as RPAs, valorizando os artistas circenses e fortalecendo as ações de promoção, formação e difusão do circo no Recife.

Implementar políticas públicas voltadas para as manifestações culturais que estão em processo de declínio, assegurando maior visibilidade, reconhecimento, continuidade e conseqüente salvaguarda desses bens, a exemplo da cultura dos bois, mamulengo, reisado, fandango, pastoril, urso, entre outras.

Otimizar esforços, como parte do Plano de Salvaguarda do Frevo como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, para a revitalização das agremiações carnavalescas centenárias remanescentes do frevo, a exemplo do Clube das Pás (1888), Vassourinhas (1889), Lenhadores (1897), entre outras.

SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Criar o Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, integrado aos Sistemas Estadual e Nacional de Preservação do Patrimônio Cultural, como instrumento de articulação e gestão de políticas públicas de proteção e promoção do patrimônio cultural material e imaterial da cidade do Recife. O Sistema é composto por um núcleo executivo constituído pela Secretaria de Cultura, através da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural – DPPC e por um conjunto de leis de proteção do patrimônio cultural (lei de tombamento, lei do patrimônio vivo e lei do patrimônio imaterial), tendo recursos específicos do Fundo Municipal de Cultura e participação da sociedade civil através do Conselho Municipal de Política Cultural, sendo este o órgão deliberativo do Sistema de Preservação do Patrimônio Cultural.

SISTEMA MUNICIPAL DE MUSEUS, CENTROS DE MEMÓRIA E ARQUIVOS

Fortalecer e consolidar uma política de aquisição, guarda, restauração, digitalização, pesquisa e divulgação dos acervos dos museus, cinematecas, bibliotecas, arquivo municipal, centros de pesquisa, memória e formação, com diretrizes formuladas no âmbito do Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural.

Implementar o Arquivo Público do Recife, com a participação do Conselho Municipal de Política Cultural, a partir de uma política arquivística que assegure a preservação, pesquisa e divulgação da memória histórica, administrativa e política do Recife, com base nas diretrizes propostas pelo Arquivo Nacional e Conselho Nacional de Arquivos.

Implantar e consolidar o projeto Centros de Memória nas 18 Micro-Regiões do Recife, articulados aos Centros de cada RPA, localizados nas respectivas Refinarias Multiculturais.

CULTURA AFRO-BRASILEIRA

Fortalecer o Núcleo da Cultura Afro-Brasileira, tendo como principais objetivos a pesquisa e a formação cultural articulada dos grupos afros da cidade e a valorização das manifestações da cultura afro-brasileira no Recife (maracatu, afoxé, hip-hop, capoeira, samba, entre outras), bem como das religiões de matriz africana e afro-brasileira (umbanda, candomblé, entre outras).

Criar um Programa de Registro e Tombamento do conjunto das casas religiosas de matriz africana e de matriz afro-brasileira como patrimônio material e imaterial do Recife, reconhecendo a sua importância cultural e favorecendo a inclusão social dos terreiros e dos afro-descendentes com a implementação do turismo étnico-religioso.

Reconhecer e apoiar o hip-hop como expressão cultural das periferias urbanas, especialmente dos jovens negros e contribuir para o intercâmbio do movimento cultural hip-hop do Recife com os de outras cidades.

Legitimar a capoeira como expressão artístico cultural, promovendo cursos de capacitação e qualificação dos capoeiristas, tornando-os multiplicadores desta manifestação reconhecida pelo IPHAN/MinC como patrimônio cultural imaterial do Brasil.

EDUCAÇÃO PATRIMONIAL

Implantar um Programa Municipal de Educação Patrimonial, desenvolvendo uma política sócio-educativa, cultural e ambiental para a cidade do Recife, possibilitando a sensibilização, formação, acesso e fruição aos bens culturais e patrimoniais (treinamento de professores; palestras e seminários; visitas públicas – roteiros e circuitos históricos e publicações específicas). Trabalhar, em especial, com as populações ribeirinhas, buscando sensibilizá-las para a importância da despoluição e preservação dos rios, mananciais e mangues, valorizando-os como paisagem cultural da cidade.

Editar, semestralmente, através do Conselho Municipal de Política Cultural, a revista Arrecifes, abordando as grandes questões da cultura e da produção local, disponibilizando-a em meio digital no site do Conselho Municipal de Política Cultural.