Conforme fizemos em outros meses, publicamos aqui no nosso Boletim, a última etapa, dos cinco Programas Estratégicos do Plano Municipal de Cultura do Recife agrupam tematicamente todos os planos, programas, projetos e ações de curto, médio e longo prazo da gestão cultural da cidade do Recife, no horizonte dos próximos dez anos (2009 a 2019). Que já foi aprovado em 2009 pela Câmara dos Vereadores do Recife.
Programa Estratégico 5
Gestão Pública Da Cultura
Objetivo:
Modernizar e democratizar a gestão cultural da cidade do Recife, implantando o Sistema Municipal de Cultura, promovendo a participação dos diversos segmentos envolvidos com a cultura do Município, otimizando os equipamentos culturais e valorizando os servidores.
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
1. Consolidar a implantação do Sistema Municipal de Cultura, integrado ao Sistema Nacional de Cultura, como instrumento de articulação, gestão, informação, formação e promoção de políticas públicas de cultura com participação e controle da sociedade civil. O Sistema Municipal de Cultura da cidade do Recife é constituído pela Secretaria de Cultura, Fundação de Cultura Cidade do Recife, Conselho Municipal de Política Cultural, Fóruns Permanentes de Cultura, Plenária e Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo, Conferência Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura, Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, Sistema Municipal de Equipamentos Culturais, Sistema de Incentivo à Cultura (Mecenato e Fundo Municipal de Cultura) e Sistema Municipal de Informações Culturais. As diretrizes da gestão cultural da cidade do Recife são definidas através da Conferência Municipal de Cultura, realizada bienalmente, e do Conselho Municipal de Política Cultural, de composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil. Os Órgãos Gestores devem apresentar anualmente relatórios de gestão para avaliação nas instâncias de controle social do Sistema Municipal de Cultura.
GESTÃO DEMOCRÁTICA
2. Realizar, bienalmente, a Conferência de Cultura do Recife, para debater e propor princípios e diretrizes para a política cultural do município, com representações das RPAs e segmentos culturais, eleitas em pré-conferências.
3. Fortalecer e consolidar o Conselho Municipal de Política Cultural com composição paritária governo - sociedade civil, com eleições dos representantes da sociedade civil por RPA e por segmento cultural, para propor, formular, fiscalizar e acompanhar a execução das políticas municipais de cultura.
4. Fortalecer os Fóruns Permanentes do Conselho Municipal de Política Cultural, estruturados por segmentos culturais e RPAs, para discussão e avaliação das políticas e ações culturais do município e formular para as micro-regiões e segmentos culturais políticas culturais específicas que incluam questões como: memória, formação, divulgação, exibição, incentivo, pesquisa, intercâmbio, organização, descentralização, geração de renda, acesso, parcerias, entre outras.
5. Realizar, anualmente, a Plenária Temática da Cultura do Programa do Orçamento Participativo para definir as ações prioritárias na área da cultura e eleger os componentes do Fórum Temático da Cultura, que deverá realizar reuniões mensais para acompanhamento das ações do Plano Municipal de Cultura.
6. Assegurar que sejam previamente apresentados e debatidos, no Conselho Municipal de Política Cultural e nos seus Fóruns Permanentes, os projetos dos eventos realizados pela Secretaria de Cultura, especialmente o Carnaval Multicultural, o São João, o Natal e os Festivais do Calendário Cultural do Recife.
7. Criar e Consolidar os Conselhos Gestores da Rede de Equipamentos Culturais, responsáveis pela gestão compartilhada dos equipamentos, assegurando a pluralidade da sua composição e a regularidade das suas reuniões com a participação de representantes do governo municipal, dos artistas e produtores culturais, da comunidade e das instituições e empresas parceiras.
8. Participar ativamente dos Fóruns e Articulações Institucionais a nível Regional, Nacional e Internacional, contribuindo para a formulação das políticas públicas de cultura e inserção da produção local nas redes culturais. A representação da cidade do Recife nestes Fóruns deve ser definida em função da sua natureza e dos temas a serem tratados nas reuniões, cabendo ao Poder Executivo Municipal a indicação da representação local. Cabe ao Conselho Municipal de Política Cultural, quando solicitado, fazer indicação de nomes para representá-lo.
REDE DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS
9. Implantar a Rede de Refinarias Multiculturais, constituída por unidades localizadas nas RPAs, como espaços de formação nos diversos segmentos culturais visando inserir a população jovem no mercado de trabalho da cultura. As Refinarias são, sobretudo, equipamentos que criam as condições necessárias para que se tenha uma ação permanente de formação, produção e difusão cultural, garantindo a continuidade e o aprofundamento de uma política cultural que trabalha a cultura como vetor de desenvolvimento econômico e inclusão social.
· O programa básico das Refinarias contempla um Cine Teatro, Biblioteca, Centro de Cultura Digital, Estúdio de Som, salas para Oficinas de Música, Artes Cênicas, Editoração, Artes Visuais, Design, Fotografia, dentre outras. Como atualmente a maioria dos equipamentos culturais do Recife está localizada na região central da cidade, além da sua singularidade como centro voltado prioritariamente para a formação e produção cultural, a implantação das Refinarias Multiculturais tem grande repercussão como fator de descentralização das atividades culturais e a conseqüente valorização e integração da produção da periferia ao circuito cultural da cidade.
· Pela amplitude do seu programa arquitetônico, com espaços apropriados para o desenvolvimento de atividades das mais diversas linguagens culturais, com uma postura aberta para trabalhar com as mais variadas tecnologias e conhecimentos, que vão da sabedoria dos mestres da cultura popular aos recursos da tecnologia da informação, pela visão de trabalhar a cultura como um elemento simbólico formador da identidade do indivíduo, da comunidade, da cidade, mas, também, como um importante vetor de desenvolvimento e inclusão social, esta é uma experiência inovadora e, em muitos aspectos, inédita no país, constituindo-se num grande laboratório, cujos resultados poderão contribuir para o desenvolvimento cultural não apenas do Recife, mas de muitas outras cidades brasileiras.
· As localizações das Refinarias Multiculturais foram definidas considerando-se diversos fatores, como a acessibilidade do público, a carência de equipamentos culturais, a tradição e o potencial de desenvolvimento cultural da área, os índices de violência na região (que atinge especialmente a população jovem) e o papel da Refinaria como pólo irradiador de desenvolvimento urbano e dinamizador da economia local. Numa primeira etapa, a previsão é implantar uma Refinaria em cada RPA. A curto prazo, as Refinarias Parque do Caiara (RPA 04), Sítio Trindade (RPA 03) e Nascedouro de Peixinhos (RPA 02). A médio prazo, as do Coque (RPA 01), Parque do Jiquiá (RPA 05) e Brasília Teimosa (RPA 06). Na segunda etapa, virão as Refinarias Ibura (RPA 06), Alto José do Pinho (RPA 03), Bomba do Hemetério (RPA 02) e Santo Amaro (RPA 01).
· Os recursos para a construção são provenientes da Prefeitura do Recife e de convênios com o Ministério da Cultura, Ministério das Cidades, patrocínio da Petrobras e de outras empresas públicas e privadas. Para a sustentabilidade das Refinarias, além de parcerias com outras Secretarias da Prefeitura do Recife, com o Governo do Estado de Pernambuco, com o Ministério da Cultura e com instituições e empresas públicas e privadas, são previstos recursos provenientes das seguintes atividades: vendas em quiosques e lojas de produtos elaborados pelos alunos das oficinas das Refinarias e outros apresentados por artistas da região; espetáculos a preços populares; lanchonetes e cafeterias; pautas dos teatros disponíveis para eventos da iniciativa privada; cinema a preços populares.
10. Ampliar e qualificar a Rede de Bibliotecas Municipais, envolvendo as Secretarias de Cultura e de Educação, Esporte e Lazer, e criar o Projeto de Apoio à Rede de Bibliotecas Comunitárias nos Bairros/RPA’s, incentivando e apoiando iniciativas da comunidade e implantando novos projetos, numa ação integrada com o Governo Federal, o Governo do Estado, a iniciativa privada e entidades organizadas da sociedade civil.
11. Consolidar o Complexo Cultural Pátio de São Pedro, como âncora do Núcleo São José do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda, com a diversificação de atividades e usos. Dar continuidade à programação cultural semanal da Terça Negra, do Sábado Mangue, do Dançando no Pátio e assegurar o pleno funcionamento dos novos equipamentos: Memorial Luiz Gonzaga, Memorial Chico Science, Núcleo da Cultura Afro-Brasileira, Museu de Arte Popular, Centro de Documentação e Memória da Cultura Material, do Centro de Formação, Pesquisa e Memória Cultural – Casa do Carnaval, Centro de Formação em Artes Visuais, MAMAM no Pátio, Centro de Design do Recife, Centro de Artesanato e Centro de Moda. Criar um Conselho Gestor, com representantes governamentais, dos artistas e produtores culturais, dos comerciantes, dos patrocinadores e da sociedade civil organizada.
12. Otimizar o funcionamento da Rede Municipal de Equipamentos Culturais, constituída, atualmente, pelo Teatro de Santa Isabel, Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo/Hermilo, Teatro do Parque, Teatro Barreto Júnior, Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães - MAMAM, Museu da Cidade do Recife, Museu Murillo La Greca, Refinaria Multicultural Sítio Trindade, Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos, Complexo Cultural Pátio de São Pedro constituído pelo Centro de Design do Recife, Centro de Artesanato, Centro de Moda, Memorial Luiz Gonzaga, Memorial Chico Science, Núcleo da Cultura Afro-Brasileira, Museu de Arte Popular, Centro de Documentação e Memória da Cultura Material, do Centro de Formação, Pesquisa e Memória Cultural – Casa do Carnaval, Centro de Formação em Artes Visuais e MAMAM no Pátio, Escola de Frevo Maestro Fernando Borges, Porto das Letras, Biblioteca Popular de Casa Amarela, Biblioteca Popular de Afogados, Orquestra Sinfônica do Recife e Banda Sinfônica da Cidade do Recife, dotando-os de condições físicas e técnicas para o cumprimento de suas missões, salvaguarda e ampliação de seus acervos e intensificação de intercâmbios com outra instituições culturais do Brasil e do Exterior.
13. Reestruturar o Museu de Arte Moderna Aloisio Magalhães - MAMAM, com a requalificação da sua infra-estrutura e instalações, ampliação dos espaços expositivos, acervo e biblioteca e a intensificação do intercâmbio com outros museus e instituições culturais do Brasil e do exterior.
14. Reestruturar o Museu da Cidade do Recife com a requalificação dos espaços físicos, climatização, implantação de elevador para portadores de necessidades especiais, reestruturação de reserva técnica, auditório, oficinas e galerias para exposições, para que ele cumpra suas funções de conservação, pesquisa e difusão da história cultural da cidade e abrigue o Portal do Turismo Metropolitano, equipamento âncora do Núcleo Cinco Pontas do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda.
15. Fortalecer o Centro Técnico do Áudio Visual do Nordeste, com equipamentos e cursos quem tenham perspectivas inclusivas fomentando a geração de emprego e renda para atores, técnicos, produtores, cenógrafos, carpinteiros, pintores, figurinistas, maquiadores, costureiros, motoristas, cabeleireiros, através de convênios e parcerias com entidades públicas, privadas e de representação empresarial e profissional.
16. Reestruturar a cinemateca Alberto Cavalcanti, dotando-a de equipamentos e pessoal especializado e, em parceria com a Cinemateca Nacional, restaurar e digitalizar o seu acervo de filmes. Apoiar, em parceria com a Fundarpe e o Ministério da Cultura, através de acordos ou convênios, a conservação de filmes dos acervos existentes na Região Metropolitana, particularmente aqueles que estejam com dificuldades de preservação.
17. Criar o equipamento Casa de Cinema, vinculado à Secretaria de Cultura, com organograma e instalações compatíveis com as atribuições de apoio e gerenciamento das atividades audiovisuais do município, tais como: Film Commition, fomento, capacitação, exibição, distribuição da produção local, guarda e preservação dos filmes pernambucanos, cine clubes, atividades audiovisuais das Refinarias Multiculturais e gerenciamento dos Cinemas do Parque, do Apolo e da Cinemateca Alberto Cavalcanti.
18. Fortalecer o Porto das Letras, como centro de referência da literatura pernambucana.
19. Estabelecer critérios de ocupação das pautas dos teatros e museus municipais, definidas através de curadoria e de seleção por edital, respeitando-se a especificidade de cada equipamento e a programação oficial.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
20. Fortalecer a Secretaria de Cultura e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, com uma estrutura organizacional capaz de viabilizar a implementação da nova política cultural. O organograma deve dar uma maior autonomia à gestão dos grandes equipamentos culturais do município como unidades vinculadas diretamente ao gabinete do Secretário. A Fundação de Cultura Cidade do Recife deve ser melhor estruturada para operacionalizar as ações e atividades culturais.
21. Assegurar percentuais acima de 3% do Orçamento Municipal para a área da cultura, garantindo a execução das políticas públicas de cultura do município e o funcionamento da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife.
22. Criar sede própria para a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, possibilitando com o funcionamento do seu setor administrativo num único local maior articulação e integração do seu quadro funcional, melhor desempenho operacional e atendimento ao público.
23. Consolidar o Modelo de Gestão Colegiada, integrando as diversas instâncias da Secretaria e da Fundação de Cultura, democratizando as decisões e dando maior agilidade e eficácia à gestão.
24. Valorizar, reestruturar e capacitar o Quadro de Funcionários da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife, com a implementação de melhores condições de trabalho e a realização de Concurso Público para composição das equipes das diversas unidades administrativas, incluindo vagas para agentes culturais nas comunidades e nas escolas, (similar aos agentes de saúde), com a atribuição de mapear e acompanhar as atividades dos grupos culturais, desenvolvendo pesquisas, articulando e incentivando o desenvolvimento cultural das comunidades.
25. Assegurar capacitação e reciclagem para trabalhadores da Cultura, que fazem parte do quadro técnico do Município, através da formação continuada, nas suas áreas específicas, suprindo carências identificadas a partir de pesquisa interna.
26. Criar quadros de funcionários especializados nas instituições culturais municipais visando o pleno funcionamento de teatros, cinemas, museus, centros culturais e bibliotecas.
